Plano Anual de Contratações - PAC

Plano de Contratação Anual - PCA

O que é o Plano de Contratação Anual - PCA?

O PCA é o documento que consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte, e contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação. Cada Unidade Administrativa de Serviços Gerais (Uasg), com autonomia de compra, que pertence aos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, deve elaborar anualmente seu PCA. As regras são estabelecidas pelo Decreto n° 10.947, publicado no Diário Oficial da União em 25 de janeiro de 2022, regulamentando o assunto dentro da nova  Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21). Os relatórios dos Planos de Contratações Anuais do campus Linhares estarão publicados nesta seção e também no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Relatórios dos Planos de Contratações Anual

Relatório de Plano de Contratação Anual - 2026

Relatório do Plano de Contratação Anual - 2025

Cronograma de elaboração

O cronograma de elaboração do PCA, no âmbito do Instituto Federal do Espírito Santo, seguirá os prazos e etapas estabelecidos no Decreto n° 10.947, de 25 de janeiro de 2022, conforme estipulado abaixo: