12/2025 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA PROMOÇÃO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), com fundamento no Termo de Execução Descentralizada SIMEC nº 15331/2025, torna público o Edital 12/2025 para a seleção de projetos voltados ao desenvolvimento de Indicações Geográficas (IGs), associados ao ensino, à pesquisa e à extensão, destinado às instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal), instituídas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
VAGAS E INSCRIÇÕES
São elegíveis a participar do processo seletivo previsto neste edital as instituições integrantes da Rede Federal, citadas no artigo 1º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Poderão ser apresentadas propostas de projeto para os seguintes eixos de ação:
- até 15 (quinze) projetos destinados ao desenvolvimento de diagnósticos em IGs no Eixo I;
- até 10 (dez) projetos destinados ao desenvolvimento de diagnósticos em IGs no Eixo II;
- até 5 (cinco) projetos destinados ao desenvolvimento de diagnósticos em IGs no Eixo III;
- até 5 (cinco) projetos destinados ao desenvolvimento de diagnósticos em IGs no Eixo IV;
- até 5 (cinco) projetos destinados ao desenvolvimento de diagnósticos em IGs no Eixo V;
O resultado final de seleção dos projetos selecionados em cada Eixo seguirá de maneira consecutiva e tendo como base o ranking geral de classificação dos projetos, segundo os critérios do item 10 “Processo de seleção.”
Cada instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) poderá ter aprovados no máximo 5 (cinco) projetos, considerando os Eixos I a V. Caso haja mais de 5 (cinco) propostas aprovadas por uma mesma instituição que compõe a RFEPCT, serão contempladas apenas as 5 (cinco) propostas com maior pontuação na avaliação técnica, sendo as demais desclassificadas, independentemente da nota obtida.
O quantitativo de projetos de que trata o item 8.1 poderá ser expandido caso ocorra eventual disponibilidade orçamentária complementar, situação na qual serão contemplados os projetos classificados, porém não selecionados, respeitando-se a classificação geral dos projetos e o valor orçamentário disponível.
CRONOGRAMA RESUMIDO
Cronograma Previsto:
- Publicação e divulgação do edital: 10/06/2025;
- Abertura das inscrições: 18/06/2025;
- Prazo final para submissão de propostas de projeto: 19/08/2025 31/08/2025;
- Resultado parcial das propostas aprovadas na etapa 1 (análise documental) nos projetos dos Eixos I a V: 03/09/2025 09/09/2025;
- Envio dos recursos administrativos do resultado da etapa 1 nos projetos dos Eixos I a V: 05/09/2025 10/09/2025;
- Divulgação do resultado final após o julgamento dos recursos da etapa 1 nos projetos dos Eixos I a V: 11/09/2025;
- Divulgação do resultado preliminar das propostas aprovadas na etapa 2 (avaliação dos projetos) nos projetos dos Eixos I a V: 29/10/2025;
- Envio dos recursos administrativos do resultado da etapa 2 nos projetos dos Eixos I a V: 31/10/2025;
- Resultado final da seleção nos projetos dos Eixos I a V: 05/11/2025;
- Início da execução dos projetos: a partir de 05/01/2026;
OUTRAS INFORMAÇÕES
A Setec/MEC e o Ifes reservam-se o direito de, durante a execução dos projetos, promoverem visitas técnicas ou solicitarem informações adicionais para aperfeiçoarem a avaliação e o acompanhamento das atividades.
As perguntas frequentes, suporte aos projetos e outras dúvidas referentes aos eixos I a V serão respondidas pelo e-mail:indicacaogeografica@ifes.edu.br .
Página do Edital: https://proex.ifes.edu.br/editais.